Sumário: Abertura do período de discussão pública da 3.ª alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - parcela A.
Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A
Discussão pública
João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/15, de 14 de maio (RJIGT), que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública de câmara realizada em 19 de agosto de 2021, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 20 (vinte) dias úteis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.
Os elementos que constituem a proposta de alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A, bem como o parecer final da CCDRC no âmbito da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões, pedidos de esclarecimentos ou observações devem ser apresentados por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentados e enviados preferencialmente por correio dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt, ou ainda entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas).
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal de Vagos, durante o referido horário de expediente, mediante prévia marcação de atendimento.
Para constar se lavrou o presente aviso que será afixado nos lugares públicos do costume e divulgado através do site do município e da comunicação social.
31 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Eng.º João Paulo de Sousa Gonçalves.
614599858