Sumário: Alteração ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém - abertura do período de discussão pública.
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém - Abertura do Período de Discussão Pública
Álvaro dos Santos Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º e alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que, por deliberação da Câmara de 16 de setembro de 2021 foi aprovada, por unanimidade, a abertura do período de discussão pública referente à proposta de 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém - PDMSC.
O período de discussão pública decorre pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Os interessados podem, durante o período de discussão pública, apresentar por escrito, em requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, ou através do e-mail: dogu@cm-santiagocacem.pt, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de alteração ao PDMSC.
A alteração ao referido Plano poderá ser consultada no Balcão Único Municipal - BUM, nos dias úteis das 8.30h às 16.00h e na página eletrónica do município no endereço www.cm-santiagocacem.pt.
21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Beijinha.
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