Sumário: Condecoração dos quatro militares que constituíram a força militar destacada para o Afeganistão no período de 23 a 27 de agosto de 2021 com a missão de identificar, coordenar e encaminhar a extração de cidadãos afegãos previamente identificados para evacuação daquele país.
Perante a situação provocada pela retirada das forças aliadas do Afeganistão e o avanço das forças talibã que ocuparam a capital desse país, o Estado Português assumiu o compromisso de responsabilidade e de solidariedade em apoiar a retirada de cidadãos afegãos que colaboraram com as forças portuguesas ao longo de duas décadas, numa articulação estreita com a Aliança Atlântica e com os nossos aliados.
Foi tomada a decisão de enviar uma força militar para o Aeroporto Hamid Karzai, em Cabul, constituída por quatro militares portugueses, com a missão de, entre os dias 23 e 27 de agosto de 2021, no âmbito da Operação SOLACE da Aliança Atlântica, identificar, coordenar e encaminhar a extração de cidadãos afegãos previamente identificados para evacuação do Afeganistão.
Tendo sido projetados para o Afeganistão menos de 24 horas após a atribuição da missão, os militares demonstraram entrega total ao seu cumprimento, ainda que a natureza da situação vivida local e internacionalmente fosse caraterizada por um elevado grau de incerteza e risco.
Tendo aterrado no Aeroporto de Cabul num momento em que a defesa da área estava sem um comando multinacional unificado, os militares portugueses evidenciaram excecional e resiliente iniciativa, e, fazendo uso da experiência adquirida neste cenário operacional em missões anteriores, rapidamente conseguiram estabelecer contactos no aeroporto com forças amigas, que lhes proporcionaram meios e acesso a áreas essenciais para o cumprimento da sua missão.
Nas operações conduzidas durante mais de 48 horas no Aeroporto Hamid Karzai, os quatro militares portugueses asseguraram, em circunstâncias muito difíceis, o contacto, a localização e a identificação de 56 cidadãos afegãos, colaboradores com as forças portuguesas ao longo dos anos em que Portugal participou no esforço internacional de estabilização daquele país e respetivas famílias, e asseguraram o seu transporte entre o ponto de recolha e a placa de embarque bem como a sua entrada em aeronaves internacionais, no âmbito da ponte aérea estabelecida.
Tendo operado em permanência na entrada do Aeroporto designada por Abbey Gate, com plena consciência da criticidade da posição, a entrega pessoal de cada um dos quatro militares foi claramente demonstrativa de elevada coragem física e resiliência moral. O grau de risco veio a comprovar-se pelo ataque suicida ocorrido naquele local, que provocou dezenas de vítimas mortais entre civis e militares estrangeiros, menos de uma hora e meia depois de o Comandante da força ter ordenado a saída da sua equipa.
Munidos de uma lista dos afegãos previamente identificados e debatendo-se com o escasso tempo disponível, procederam a contactos sistemáticos com os cidadãos afegãos a extrair, de modo a que se dirigissem ao local de recolha, enquanto lograram manter as entidades operacionais portuguesas informadas do ponto de situação vivido a cada momento. O esforço para a evacuação do maior número de cidadãos possível, num ambiente de intensa desordem, conjugado com o espaço disponível nas aeronaves internacionais, obrigou à tomada de decisões difíceis, mas oportunas e cruciais, reveladoras da elevada coragem moral do Major Marco Silva enquanto comandante, e do espírito de lealdade, solidariedade e profissionalismo dos restantes três militares da força.
Pelos factos expostos, os serviços prestados pelos quatro militares portugueses devem ser considerados relevantes e extraordinários, constituindo atos notáveis que permanecerão na memória individual dos cidadãos resgatados e na memória coletiva dos Portugueses, tendo deles resultado honra e lustre para as Forças Armadas e para Portugal.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional aos seguintes militares:
2.ª Classe, Major de Infantaria, NIM 09282200, Marco André Reis Silva;
3.ª Classe, Capitão de Infantaria, NIM 03786205, Tiago de Vilharigues Baião;
3.ª Classe, Tenente de Infantaria, NIM 19739011, João Paulo Gonçalves Lisboa;
4.ª Classe, Primeiro-Sargento de Infantaria, NIM 19070406, Jorge Miguel Monteiro Ribeiro.
27 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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