Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor(a) de serviços Jurídicos e de Coordenação.
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, torna-se público que, por meu despacho de 21 de setembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor(a) de Serviços Jurídicos e de Coordenação, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 229/2013, de 18 de julho, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
2 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri, os métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura serão publicitados, por um período de 10 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
21 de setembro de 2021. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
314592137