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Edital 1095/2021, de 6 de Outubro

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Sumário

Submete-se a consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Texto do documento

Edital 1095/2021

Sumário: Submete-se a consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Consulta pública - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

José Manuel Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 56.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva publicada em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 5 de dezembro de 2014, que se submete a consulta pública pelo período de 30 (trinta) dias, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil aprovado pela Câmara Municipal do Corvo na sua reunião de 4 de junho de 2021.

Mais torna público, que as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil se encontram disponíveis, para consulta pública, na página da internet do Município do Corvo, em www.cm-corvo.pt.

21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Manuel Alves da Silva.

314591781

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4683285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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