Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 18836/2021, de 6 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do município de Almeirim

Texto do documento

Aviso 18836/2021

Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do município de Almeirim.

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual e articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º do mesmo diploma legal, determinei, em cumprimento do disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Almeirim, constantes da lista publicitada na página eletrónica do Município de Almeirim em https://www.cm-almeirim.pt/images/repositorio/2021/20210823152730327.pdf com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021.

16 de setembro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

314592348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4683273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda