Sumário: Designa a Doutora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
A Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor.
Nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 1226_CReSAP_05_01/21 - no seguimento da repetição do procedimento concursal n.º 1155_CReSAP_05_01/21 -, de recrutamento para o cargo de presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação após repetição do procedimento, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;
Considerando, por último, que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, procedeu à avaliação do currículo e da adequação de competências ao cargo da Doutora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho das referidas funções.
Nestes termos, cumpre proceder à designação para as funções de presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 11146/2020, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, designo a Doutora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 20 de setembro de 2021.
6 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Laura Maria Mello Saraiva Caldeira.
Data de nascimento: 27 de março de 1958.
Situação profissional: Investigadora-Coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.).
2 - Graus académicos e científicos:
Licenciatura em Engenharia Civil - ramo Estruturas, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FFEUP), em 1981;
Doutoramento em Engenharia Civil pela FEUP, em 1994;
Título de Habilitado para o exercício de funções de coordenação científica pelo LNEC, I. P., na área científica de Mecânica dos Solos, em 2006;
Agregação em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 2013.
3 - Funções desempenhadas:
Diretora do Departamento de Geotecnia do LNEC, I. P. (desde 2008);
Chefe do Núcleo de Barragens e Obras de Aterro do Departamento de Geotecnia do LNEC, I. P., de 2003 a 2008;
Chefe do Núcleo de Fundações do LNEC, I. P., de 1998 a 2003.
4 - Associações profissionais e científicas:
AE - Academia da Engenharia; OE - Ordem dos Engenheiros; SPG - Sociedade Portuguesa de Geotecnia; ISSMGE - International Society of Soils Mechanics and Geotechnical Engineering, ELGIP - European Large Geotechnical Institutes Platform; ABMS - Associação Brasileira de Mecânica dos Solos.
5 - Atividade de investigação científica:
Principais temas científicos: Geotecnia; Barragens de aterro; Modelos constitutivos; Caracterização laboratorial e in situ de solos, Gestão do risco, Risco sísmico, Observação e comportamento de estruturas geotécnicas;
Tese para a obtenção do grau de Doutor: Análise Dinâmica de Barragens de Aterro. Métodos de Avaliação (1994);
Programa de Investigação para a obtenção do grau de Habilitado: Análises de Risco em Geotecnia. Aplicação a Barragens de Aterro (2006);
Participação e coordenação de vários projetos de investigação na sua área de atividade;
Autora ou coautora de mais de cinco centenas de publicações, que incluem relatórios, notas técnicas, livros técnicos, textos didáticos, comunicações a reuniões científicas e técnicas e artigos em revistas;
Orientação ou coorientação de cinco bolsas pós-doutoramento, oito teses de doutoramento e vinte e seis dissertações de mestrado;
Revisão de artigos científicos submetidos para publicação em revistas nacionais e internacionais.
6 - Atividade de ensino:
Monitora, assistente estagiária, assistente e professora auxiliar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Secção de Estruturas do Departamento de Engenharia Civil (de 1980 a 1996);
Professora auxiliar convidada e professora associada convidada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Secção de Estruturas do Departamento de Engenharia Civil (de 1996 a 2008);
Professora catedrática convidada do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, na Secção de Geotecnia (de 2008 a 2017).
7 - Outras atividades:
Presidente do conselho científico do LNEC, I. P. (2014-2018);
Presidente da Sociedade Portuguesa de Geotecnia (2008-2012);
Presidente do European Large Geotechnical Institutes Platform (2010-2012);
Membro do conselho científico das Ciências Exatas e Engenharias da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2009-2012);
Membro da Comissão de Segurança de Barragens;
Membro da Comissão dos Regulamentos de Barragens (2008-2014);
Membro da Comissão Técnica Portuguesa do IPQ CT 115 "Eurocódigos Estruturais";
Coordenadora da Subcomissão de Regulamentos de Engenharia Geotécnica;
Presidente da Comissão Técnica Portuguesa do IPQ CT 156 "Geotecnia em Engenharia Civil";
Membro da TC304 "Engineering Practice of Risk Assessment and Management" da ISSMSGE (International Society of Soils Mechanics and Geotechnical Engineering);
Membro do conselho consultivo da Sociedade Portuguesa de Geotecnia;
Membro do Technical Committee on Dam Safety da ICOLD (International Commission on Large Dams);
Membro do Board of European Large Geotechnical Institutes Platform (ELGIP).
314591943
