Sumário: Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - European Training Foundation - à técnica superior Maria do Carmo Gomes, do mapa de pessoal do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Considerando que:
Através do Despacho 6915/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019, foi concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - European Training Foundation - à técnica superior Maria do Carmo Gomes, do mapa de pessoal do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., com efeitos desde 1 de julho de 2019 e até 31 de agosto de 2021;
A técnica superior Maria do Carmo Gomes solicitou autorização para a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - European Training Foundation - com efeitos a 1 de setembro de 2021 e até 31 de agosto de 2024;
O serviço de origem da interessada nada tem a opor ao deferimento do requerido.
Assim, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no uso dos poderes delegados conferidos, respetivamente, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, através do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, e pelo Ministro da Educação, através do Despacho 559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, é concedida a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - European Training Foundation - à técnica superior Maria do Carmo Gomes, do mapa de pessoal do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., com efeitos desde 1 de setembro de 2021 e até 31 de agosto de 2024.
17 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 8 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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