Sumário: Designa o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado Eufrázio chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado Eufrázio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
João Rafael Lavado Eufrázio, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana, Mestre em Ciências Militares, na especialidade de Segurança (GNR), pela Academia Militar, e licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Eletrónica e Telecomunicações, pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal. Possui o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo Instituto Universitário Militar, e Pós-Graduações em Ciências Militares - Segurança e Defesa, pelo Instituto Universitário Militar; em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; e em Criminologia pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Desempenhou funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, como adido técnico principal no Núcleo de Justiça e Assuntos Internos; na Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, como Chefe da Secção de Operações, Informações e Relações Públicas, como Chefe do Centro de Comando e Controlo Operacional e como Comandante do Destacamento de Vigilância Móvel; Comandante do Destacamento de Pesquisa da Brigada Fiscal; e Chefe do Centro Nacional de Coordenação EUROSUR.
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