Sumário: Designa Maria José Colaço Augusto secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a especialista auxiliar de escalão 7, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária, Maria José Colaço Augusto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I - Identificação:
Maria José Colaço Augusto, nascida em 19/09/1965.
II - Habilitações académicas:
12.º Ano - Secundário Complementar.
III - Experiência profissional:
1) Ingressou na função pública em 9.01.1985, no Supremo Tribunal de Justiça, onde exerceu funções até 15.12.1993;
2) Foi admitida na Polícia Judiciária em 16.12.1993, onde exerceu funções na Direção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira; em 1998 integrou o secretariado da Direção da Polícia Judiciária;
3) De 3.12.2004 a 3.12.2005, exerceu funções no secretariado da Direção do SEF;
4) Em 6.01.2006, iniciou funções no Apoio à coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP, em comissão de serviço, que exerceu até dia 3.12.2019;
5) Em 4.12.2019, iniciou funções no Secretariado do Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna, em comissão de serviço.
314600341