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Despacho 9642/2021, de 4 de Outubro

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Sumário

Designa Maria José Colaço Augusto secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Texto do documento

Despacho 9642/2021

Sumário: Designa Maria José Colaço Augusto secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a especialista auxiliar de escalão 7, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária, Maria José Colaço Augusto.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

I - Identificação:

Maria José Colaço Augusto, nascida em 19/09/1965.

II - Habilitações académicas:

12.º Ano - Secundário Complementar.

III - Experiência profissional:

1) Ingressou na função pública em 9.01.1985, no Supremo Tribunal de Justiça, onde exerceu funções até 15.12.1993;

2) Foi admitida na Polícia Judiciária em 16.12.1993, onde exerceu funções na Direção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira; em 1998 integrou o secretariado da Direção da Polícia Judiciária;

3) De 3.12.2004 a 3.12.2005, exerceu funções no secretariado da Direção do SEF;

4) Em 6.01.2006, iniciou funções no Apoio à coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP, em comissão de serviço, que exerceu até dia 3.12.2019;

5) Em 4.12.2019, iniciou funções no Secretariado do Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna, em comissão de serviço.

314600341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4681640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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