Sumário: Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca Pestana adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o Subintendente da Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca Pestana.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
João Franca da Fonseca Pestana
Subintendente da Polícia de Segurança Pública
Data de nascimento: 06 de janeiro de 1980, em Lisboa.
Formação académica e formação profissional:
Licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (1996/2001).
Curso de Gestão Civil de Crises - IDN
Curso Geral de Cibersegurança - IDN
Curso Geral de Cibersegurança - uma perspetiva whole-of-society - CNCS
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada - GNS
Curso de Comando e Direção Policial - PSP
Curso de Gestão de Incidentes Tático Policiais - PSP
Curso de Sports Violence - CEPOL
Curso de HUMINT - Forças Armadas
Experiência Profissional:
Adjunto do Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna
Oficial de Ligação da PSP no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança (Sistema de Segurança Interna).
Chefe do Núcleo de Informações do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP
Chefe do Núcleo de Operações do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP
National Security Expert no âmbito da avaliação de projetos europeus de segurança e defesa (FP7 e H2020)
Comandante da Divisão de Segurança a Instalações do Comando Metropolitano de Lisboa
Chefe do Grupo operativo da PSP no Gabinete Nacional Sirene
Comandante da Esquadra do Parque das Nações do Comando Metropolitano de Lisboa. - Coordenador das Equipas de Spotting destacadas para a fase final do campeonato do mundo de futebol - África do Sul
Assessor junto da Comissão de Planeamento do Euro 2004
Outras qualificações:
Palestrante no Curso Geral de Cibersegurança - uma perspetiva whole-of-society (tema: Proteção de infraestruturas críticas) (CNCS).
Representante do gabinete da Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna no âmbito da "Proteção de Infraestruturas Críticas", quer no grupo de trabalho nacional, quer como ponto de contacto junto da Comissão nos termos do DL 62/2011.
Representante do gabinete da Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna no exercício internacional de proteção de infraestruturas críticas VITEX1016
Representante do Gabinete Coordenador de Segurança em diversas equipas mistas de prevenção criminal nas regiões do Algarve, Setúbal, Lisboa e Braga.
Representante do Gabinete Coordenador de Segurança no Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril.
Representante do gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna no exercício Cyber-Europe, nas edições 2014 e 2016.
Docente e Autor do manual da Disciplina "Direitos Fundamentais e actividade policial" na Polícia de Ordem Pública, da Guiné Bissau
Formador da disciplina "Informações" na Polícia Nacional, Cabo Verde
Formador em diversos cursos relacionados com Informações, violência no desporto, e segurança de instalações, bem como participou em diversos seminários nestas áreas.
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