Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de técnico superior.
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de Técnico Superior aberto através do Aviso 15693/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato classificado em primeiro lugar Nuno Miguel da Silva Rocha Oliveira Coelho, com efeitos a 1 de setembro de 2021.
Torna-se, igualmente, público que, após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, lhe foi atribuída a 2.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior correspondente ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única para a Administração regulamentada pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro, atualmente fixada em 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).
O respetivo período experimental de 180 dias deverá iniciar-se também naquela data de 1 de setembro, sendo que para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
22 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.
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