Sumário: Alteração ao anexo ao Regulamento do Exercício de Funções dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos - registo de interesses do Município de Oliveira de Azeméis - declaração única.
Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, nos termos e para os efeitos da Lei 52/2019 de 31/07, alterada pela Lei 69/2020, de 09/11 e Lei 58/2021, de 18/08, a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 01 de setembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de ordinária de 26 de agosto de 2021, aprovou a Alteração ao Anexo ao "Regulamento do Exercício de Funções dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos - registo de interesses do Município de Oliveira de Azeméis" - Declaração Única, o qual se encontra publicado na página eletrónico do município (www.cm-oaz.pt).
20 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira.
314586079
