Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para a carreia/categoria de assistente técnico.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - assistente técnico
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 18783/2019, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro de 2019, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Sérgio Daniel Marques Ribeiro, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual corresponde o valor de 683,13(euro), atualizado para 703,13(euro) pelo Decreto-Lei 10/B/2020, de 20 de março.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Pedro Jorge Loureiro Moreira, Chefe da Unidade de Planeamento, Promoção e Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo Branco.
Vogais efetivos:
Maria Margarida Neves Dias Salavessa, Técnica Superior;
João Pedro Rato Maltês, Técnico Superior, ambos da Câmara Municipal de Castelo Branco.
O período experimental que teve início a 15 de setembro de 2021, tem a duração de 120 dias, termina a 15 de janeiro de 2022 e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) +(0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório;
FP = Formação Profissional.
13 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Augusto Rodrigues Alves.
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