Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural, da licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual designo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2021, inclusive.
31 de agosto de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho
Data de Nascimento: 04 de janeiro de 1968
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Alimentar, 2008
Bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, 1993
Experiência Profissional:
Nomeação como Inspetora Fitossanitária pelo Despacho 34/G/2021 da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
Setembro 2018 até à data - Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação na DRAPLVT - Despacho 8744/2018 - Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2018, com responsabilidades no planeamento, acompanhamento, coordenação e definição de objetivos no âmbito do SIADAP;
Em assegurar a execução das ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da qualidade e segurança alimentar na importação e exportação de géneros alimentícios de origem não animal, em articulação com os serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria, assim como as ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da sanidade vegetal nomeadamente na inspeção fitossanitária à importação e exportação de vegetais e produtos vegetais, em articulação com os serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;
Substituição da Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, nas suas ausências nas matérias da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC) e na Divisão de Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento Rural (DAADR).
Junho 2017 a agosto 2018 - Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação em regime de substituição na DRAPLVT - Despacho 5925/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05 com responsabilidades no planeamento, acompanhamento, coordenação e definição de objetivos no âmbito do SIADAP, nas seguintes áreas: Certificação e controlo da qualidade alimentar de produtos de Origem não animal; Inspeção fitossanitária de produtos vegetais na importação, exportação e em circulação e autorização da emissão de passaportes fitossanitários; Prospeção e Zonagem de organismos prejudiciais às plantas e considerados de quarentena, bem como na execução de ações de controlo e erradicação dos mesmos; Emissão de pareceres e realização de inspeções fitossanitárias aos processos de registo fitossanitário/licenciamento dos operadores de materiais de propagação de plantas; Certificação de materiais de multiplicação vegetativa e sementes; Controlo das ajudas às retiradas das frutas e hortícolas para distribuição gratuita.
Abril de 2010 até junho 2017 - Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), na Divisão de Fitossanidade e Certificação (DFC), desenvolvendo atividades na certificação da qualidade alimentar de produtos de origem não animal na importação e exportação, Controlo a Ajudas Comunitárias e Outras Medidas de Politica: Ajudas à transformação e Controlo de qualidade da transformação de tomate, execução do Plano de Controlo das Agroindústrias (PCAI), Plano de Controlo da Produção Primária - PCPP (área dos rebentos), Plano Nacional de Controlo dos Materiais em Contacto com os géneros alimentícios (PCMC); Plano de Controlo da Alimentação Especial (PCAE).
2003-2010 - Assistente técnica na ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Formação Profissional:
Curso de Inspetores Fitossanitários - janeiro a junho de 2021
Frequência curso Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)
International Workshop: Mycotoxins in Food and Feed - 1 junho de 2021
Webinar sobre Micotoxinas em alimentos e bebidas - 25 de maio
Webinar: Biological Control Conference - 28 abril 2021
Webinar sobre técnicas de pulverização em cereais - 21 abril 2021.
Webinar - Exportação de Produtos Alimentares e Materiais e Objetos destinados a entrar em Contacto com Alimentos - 10 set 2020
BTSF Training Course on Food Contact Materials - (Valencia, Spain, 21-24 janeiro 2020).
Atualização de conhecimentos para técnicos de materiais vitícolas - Controlo Documental e Carregamento de Inspeções - DGAV, 18-04-2018
Xylella fastidiosa - Santarém, DGAV - 05-04-2018
Alegações Nutricionais e de saúde - DGAV, Tapada da Ajuda, 26-01-2017;
BTSF: Princípios das Auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo Ed. II 9h - 20 julho a 26 setembro 2016
BTSF: Regras Gerais de Controlo dos Materiais em Contacto (FCM) Ed.II -6h- 27 jul a 28 setembro 2016
Princípios das auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo julho 2016 Critérios microbiológicos aplicáveis aos rebentos (REG. (CE) n.º 2073/2005); (REG. (EU) n.º 211/2013)
PCAI - Elaboração de relatórios. Abordagem da DGAV - DRAPLVT, Santarém 2016;
Seminário Certificar para exportar - Valorização da origem Portugal - DRAPLVT-DGV - Portugal Fresh, Santarém, ESAS, 28-06-2016;
PCAI - Regulamento (CE) n.º 2073/2005 - DGAV, Oeiras, 21-06-2016;
Aditivos, Aromas e Enzimas - Formação prática" - DRAPLVT, Santarém, 2016;
Rotulagem - Regulamento (EU) n.º 1169/2011 de 25 de outubro - DRAPLVT, Santarém, 2016;
Controlo oficial de higiene em estabelecimentos que produzem rebentos - DGAV, Oeiras, 16-11-2015.
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