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Despacho 8744/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), da licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho

Texto do documento

Despacho 8744/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

Nota curricular

Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, nascida a 4 de janeiro de 1968.

Bacharel em Tecnologia das Industrias Agroalimentares e licenciada em Engenharia Alimentar.

Desde junho de 2017, Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), em regime de substituição, na DRAPLVT, com responsabilidades nas seguintes áreas: Certificação e controlo da qualidade alimentar de produtos de origem não animal; Inspeção fitossanitária de produtos vegetais na importação, exportação e em circulação e autorização da emissão de passaportes fitossanitários; Prospeção e Zonagem de organismos prejudiciais às plantas e considerados de quarentena, bem como na execução de ações de controlo e erradicação dos mesmos; Emissão de pareceres e realização de inspeções fitossanitárias aos processos de registo fitossanitário/licenciamento dos operadores de materiais de propagação de plantas; Certificação de materiais de multiplicação vegetativa e sementes; Controlo das ajudas às retiradas das frutas e hortícolas para distribuição gratuita.

De abril de 2010 até junho 2017, Técnica Superior na DRAPLVT, na Divisão de Fitossanidade e Certificação (DFC), desenvolvendo atividades na certificação da qualidade alimentar de produtos de origem não animal na importação e exportação, Controlo a Ajudas Comunitárias e Outras Medidas de Politica: Ajudas à transformação e Controlo de qualidade da transformação de tomate, execução do Plano de Controlo das Agroindústrias (PCAI), Plano de Controlo da Produção Primária - PCPP (área dos rebentos), Plano Nacional de Controlo dos Materiais em Contato com os géneros alimentícios (PCMC); Plano de Controlo da Alimentação Especial (PCAE).

2003-2010 - Assistente técnica na ARSLVT- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-2003 - Assessora de contabilidade-Canalizações Ângelo Raposeira & Filhos Lda.

1995-2000 - Escriturária - IRCL- Sociedade de construções Lda.

1994-1995 - Assessora comercial - Companhia de seguros Maphre Vida.

1992-1994 - Docente da disciplina de Biologia - Escola Secundária Sá da Bandeira.

Formação Profissional:

Atualização de conhecimentos para técnicos de materiais vitícolas - Controlo Documental e Carregamento de Inspeções - DGAV (2018).

Xylella fastidiosa - DGAV (2018).

Alegações Nutricionais e de saúde - DGAV, Tapada da Ajuda (2017).

BTSF: Princípios das Auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo Ed. II (2016).

BTSF: Regras Gerais de Controlo dos Materiais em Contacto (FCM) Ed.II (2016).

Princípios das auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (2016)

Critérios microbiológicos aplicáveis aos rebentos (REG. (CE) n.º 2073/2005), (REG. (EU) n.º 211/2013).

PCAI - Elaboração de relatórios. Abordagem da DGAV - DRAPLVT (2016).

Certificar para Exportar 'Valorização Origem Portugal' - DRAPLVT/DGAV/Portugal Fresh (2016).

PCAI - Regulamento (CE) n.º 2073/2005 - DGAV (2016).

Aditivos, Aromas e Enzimas - Formação prática - DRAPLVT (2016).

Rotulagem - Regulamento (EU) n.º 1169/2011 de 25 de outubro - DRAPLVT (2016).

Controlo oficial de higiene em estabelecimentos que produzem rebentos - DGAV (2015).

311620092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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