Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, nascida a 4 de janeiro de 1968.
Bacharel em Tecnologia das Industrias Agroalimentares e licenciada em Engenharia Alimentar.
Desde junho de 2017, Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), em regime de substituição, na DRAPLVT, com responsabilidades nas seguintes áreas: Certificação e controlo da qualidade alimentar de produtos de origem não animal; Inspeção fitossanitária de produtos vegetais na importação, exportação e em circulação e autorização da emissão de passaportes fitossanitários; Prospeção e Zonagem de organismos prejudiciais às plantas e considerados de quarentena, bem como na execução de ações de controlo e erradicação dos mesmos; Emissão de pareceres e realização de inspeções fitossanitárias aos processos de registo fitossanitário/licenciamento dos operadores de materiais de propagação de plantas; Certificação de materiais de multiplicação vegetativa e sementes; Controlo das ajudas às retiradas das frutas e hortícolas para distribuição gratuita.
De abril de 2010 até junho 2017, Técnica Superior na DRAPLVT, na Divisão de Fitossanidade e Certificação (DFC), desenvolvendo atividades na certificação da qualidade alimentar de produtos de origem não animal na importação e exportação, Controlo a Ajudas Comunitárias e Outras Medidas de Politica: Ajudas à transformação e Controlo de qualidade da transformação de tomate, execução do Plano de Controlo das Agroindústrias (PCAI), Plano de Controlo da Produção Primária - PCPP (área dos rebentos), Plano Nacional de Controlo dos Materiais em Contato com os géneros alimentícios (PCMC); Plano de Controlo da Alimentação Especial (PCAE).
2003-2010 - Assistente técnica na ARSLVT- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
2000-2003 - Assessora de contabilidade-Canalizações Ângelo Raposeira & Filhos Lda.
1995-2000 - Escriturária - IRCL- Sociedade de construções Lda.
1994-1995 - Assessora comercial - Companhia de seguros Maphre Vida.
1992-1994 - Docente da disciplina de Biologia - Escola Secundária Sá da Bandeira.
Formação Profissional:
Atualização de conhecimentos para técnicos de materiais vitícolas - Controlo Documental e Carregamento de Inspeções - DGAV (2018).
Xylella fastidiosa - DGAV (2018).
Alegações Nutricionais e de saúde - DGAV, Tapada da Ajuda (2017).
BTSF: Princípios das Auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo Ed. II (2016).
BTSF: Regras Gerais de Controlo dos Materiais em Contacto (FCM) Ed.II (2016).
Princípios das auditorias de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (2016)
Critérios microbiológicos aplicáveis aos rebentos (REG. (CE) n.º 2073/2005), (REG. (EU) n.º 211/2013).
PCAI - Elaboração de relatórios. Abordagem da DGAV - DRAPLVT (2016).
Certificar para Exportar 'Valorização Origem Portugal' - DRAPLVT/DGAV/Portugal Fresh (2016).
PCAI - Regulamento (CE) n.º 2073/2005 - DGAV (2016).
Aditivos, Aromas e Enzimas - Formação prática - DRAPLVT (2016).
Rotulagem - Regulamento (EU) n.º 1169/2011 de 25 de outubro - DRAPLVT (2016).
Controlo oficial de higiene em estabelecimentos que produzem rebentos - DGAV (2015).
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