Sumário: Exoneração do cargo de chefe de divisão, cargo de dirigente de 2.º grau - Amílcar Domingues Machado.
Exoneração do cargo de chefe de divisão, cargo de dirigente de 2.º grau - Amílcar Domingues Machado
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero, a seu pedido, Amílcar Domingues Machado, detentor da carreira/categoria de Técnico Superior desta Câmara Municipal, como Chefe de Divisão de Obras Municipais, com efeitos a 07 de setembro de 2021, pelo facto de ter aderido à pré-reforma na situação de suspensão de prestação de trabalho em funções públicas (Decreto Regulamentar 2/2019, de 5 de fevereiro e Regulamento interno do município).
13 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
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