Sumário: Discussão pública sobre pedido de licenciamento de construção de edifício de habitação coletiva, após demolição das preexistências, a levar a efeito na Rua do Infante D. Henrique, em Ferragudo.
Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 24 de agosto de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Licenciamento para construção de edifício de Habitação Coletiva (após demolição das preexistências), a levar efeito na Rua Infante D. Henrique, em Ferragudo, Freguesia de Ferragudo, a favor de Mafalda Albuquerque Carvalho Aires Dias e José Guilherme Albuquerque de Carvalho Aires Dias, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2021/1112.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o pedido de Licenciamento, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos serviços online http://servicosonline.cm-lagoa.pt/ ou, através do atendimento presencial - Balcão Único Municipal.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
13 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
314576618
