Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (área funcional de auxiliar de ação educativa).
Celebração de contratos por tempo indeterminado e inicio do período experimental
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, torna-se publico que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quarenta e cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de ação educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 06/01/2021, sob o n.º 221/2021, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202101/0055, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 90 dias (para trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional) conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP. Verificando-se, ainda, a necessidade de suprir carências de recursos humanos decorrentes de aposentações existentes, em particular no que se refere a trabalhadores para o exercício de funções gerais inerentes aos postos de trabalho em causa, correspondentes à categoria de Assistente Operacional, o Município de Gondomar deliberou, por deliberação de Câmara de 22 de julho de 2021, aprovar a autorização para recrutamento, de mais quinze postos de trabalho, através da reserva de recrutamento, considerando que o número de candidatos aprovados é superior ao dos postos de trabalho a ocupar. Assim, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
(ver documento original)
Os trabalhadores supracitados ficaram posicionados na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 665,00(euro).
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, em conformidade com o artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06. Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:
Presidente: Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
Vogais Efetivos: Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e José Ferreira Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental;
Vogais Suplentes: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Chefe de Divisão Jurídica e António Albertino Martins Ferreira Chefe de Divisão de Contabilidade.
15 de setembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
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