Sumário: Autorização da rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da professora adjunta Maria Madalena Teixeira - ESES - IPSantarém.
No uso da competência própria constante na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do IPSantarém, aprovados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 4 de novembro, publicado no DR - 2.ª série N.º 214, de 4 de novembro, e por meu despacho de 14 de setembro de 2021, autorizo a rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, à Professora Adjunta Maria Madalena Teles de Vasconcelos Leite Dias Ferreira e Teixeira, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, atento o disposto nos artigos 155.º e 156.º do Decreto-Lei 4/2015, na sua redação atual, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2021.
17 de setembro de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
314582199
