Sumário: Abertura do procedimento concursal para assistente operacional a tempo parcial.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2,3, e 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado o artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que por despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, grau 1 em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo a 30 de junho de 2022.
Foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Pinhal de Frades - Avenida 25 de Abril, Pinhal de Frades, 2840-286 Seixal
Caracterização do posto de trabalho - Funções inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1)
Horário semanal - 17,5 horas
Remuneração auferida - 4,38 (euro) por hora, acrescido de subsídio de refeição 4,77 (euro)
Duração do contrato - até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Requisitos legais exigidos - Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1
Método de seleção - Avaliação curricular.
Apresentação e formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica do Agrupamento www.aepinhalfrades.pt. As candidaturas são formalizadas por uma das seguintes vias: envio pelo correio em carta registada com aviso de receção dirigida à Presidente do Júri ou entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos, durante o horário de expediente.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado de habilitações (fotocópia); Comprovativos de Formação (fotocópia); Curriculum Vitae datado e assinado; Declarações de Experiência profissional (fotocópia); cumprimento das leis de vacinação obrigatória e registo criminal de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009 de 17 de setembro.
Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento, na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público BEP.
A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste Agrupamento de escolas e na sua página eletrónica www.aepinhalfrades.pt.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.
15 de setembro de 2021. - O Presidente da CAP, José Luís Martins Santos.
314579786
