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Aviso 18257/2021, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas da Maia

Texto do documento

Aviso 18257/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas da Maia.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum, aberto nos termos e em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 6017/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2021, e publicado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o código OE202103/0904, cuja lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, foi publicitada através do Aviso 15052/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, com as trabalhadoras abaixo mencionadas:

(ver documento original)

As trabalhadoras ficam posicionadas na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 665,00 (euro), pertencente à carreira e categoria de assistente operacional.

Pela celebração dos presentes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, as trabalhadoras ficam sujeitas à realização do período experimental do vínculo de emprego público, com a duração de 90 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de assistente operacional.

14 de setembro de 2021. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.

314572024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4675683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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