Nuno Moita da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16/12 na sua atual redação, tendo em consideração o n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22.09. na sua atual redação, que por deliberação camarária de 7 de novembro de 2014, determinou a abertura do período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 1/2005 emitido em 21/03/2005 referente ao prédio sito no lugar de Barreira, união das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, de que é titular Construções A. L. & M., Lda., apresentada por Superpombalimo, pelo período de 22 dias, a partir do 5.º dia subsequente ao da sua publicação no Diário da República.
A alteração incide sobre oito lotes destinados a habitação unifamiliar (lotes 25 a 29, 33 a 35),que se pretende unir de modo a constituir um só lote destinado a comércio de dois pisos acima da cota de soleira (rés do chão + 1).
Estão previstas 294 m2 de compensação para área verde e 367.5 m2 de compensação de área para equipamento, propondo-se a compensação em numerário.
Os interessados podem consultar o processo, com o n.º 02/2014/1 na Divisão de Planeamento Urbanístico edifício do Polo II, Rua Lopo Vaz n.º 29, 3150-144 Condeixa-a-Nova, nos dias úteis e em horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no sítio da internet do município (www.cm-condeixa.pt).
Os interessados poderão apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no Balcão Integrado de Atendimento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ou no sítio da internet do município, enviadas para o endereço postal Largo Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-condeixa.pt ou ainda, entregues pessoalmente no Balcão Integrado de Atendimento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
26 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita da Costa.
308278877
