Declaração de retificação n.º 143/2015
Declaração de Retificação do Despacho 14601/2014
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2014, o Despacho 14601/2014, relativo à mobilidade interna intercategorias da funcionária Maria Alcina Melo Teixeira Lima da carreira/categoria de assistente técnico para a categoria de coordenador técnico. Por se constar que o mesmo enferma de evidente lapso de escrita, impõe-se proceder à respetiva retificação.
Assim, onde se lê:
«No âmbito das atribuições de grande complexidade e diversidade que diariamente esta Câmara Municipal é confrontada e visando uma articulação eficiente dos meios, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º, do n.º 3 e n.º 4 do artigo 93.º, do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 1 do artigo 95.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em conta o interesse público decorrente da melhoria do funcionamento do serviço, autorizo a mobilidade interna, na modalidade intercategorias nesta Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, da funcionária com contrato por tempo indeterminado Maria Alcina Melo Teixeira Lima, da carreira/categoria de Assistente Técnica para a categoria de Coordenadora Técnica, tendo as habilitações adequadas.»
deve ler-se:
«No âmbito das atribuições de grande complexidade e diversidade que diariamente esta Câmara Municipal é confrontada e visando uma articulação eficiente dos meios, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º, do n.º 3 e n.º 4 do artigo 93.º, do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 1 do artigo 95.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em conta o interesse público decorrente da melhoria do funcionamento do serviço, autorizo a mobilidade interna, na modalidade intercategorias nesta Câmara Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, da funcionária com contrato por tempo indeterminado Maria Alcina Melo Teixeira Lima, da carreira/categoria de Assistente Técnica para a categoria de Coordenadora Técnica, tendo as habilitações adequadas.»
3 de fevereiro de 2015. - O Vereador, com competências delegadas, João Carlos Gomes Clemente.
308413262
