Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado previsto no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Mina de Água, publicado através do Aviso (extrato) n.º 20949/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2021, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com a trabalhadora Mafalda Sofia Tavares Afonso, com posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 4.ª posição remuneratória da categoria da carreira geral de técnico superior e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única.
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, e por deliberação do órgão executivo de 9 de setembro de 2021, foi designado o júri do período experimental de função com a seguinte constituição:
Presidente: Nuno Miguel Guarda da Rocha, Vogal Tesoureiro;
Vogal efetivo: Joaquim Marques da Rocha, Presidente, que substituirá a presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogal efetiva: António Silva, Vogal;
Vogal suplente: Adelaide Fontes do Espírito Santo Cruz, Vogal;
Vogal suplente: Domingos José Ruivo Silva, Vogal.
13 de setembro de 2021. - O Presidente, Joaquim Marques Rocha.
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