Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 1064/2021, de 27 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Operação de reabilitação urbana de Arenes, na cidade de Torres Vedras

Texto do documento

Edital 1064/2021

Sumário: Operação de reabilitação urbana de Arenes, na cidade de Torres Vedras.

Operação de reabilitação urbana de Arenes, na cidade de Torres Vedras

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

Torna público, para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 17.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana na redação dada pela Lei 32/2012, de 14/08, que a Assembleia Municipal, em reunião de 7 de setembro de 2021, realizada no âmbito da sessão ordinária iniciada no dia 6 deste mesmo mês, no uso da competência do n.º 1, do já citado artigo, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, presente ao executivo na reunião de 24/08/2021, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana de Arenes na Cidade de Torres Vedras.

Mais torna público que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, estará disponível para consulta na página da internet do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

13 de setembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

314570948

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4674280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda