Despacho (extrato) n.º 9414/2021
Sumário: Nomeação transitória do embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral.
Considerando a manifestação de vontade do Embaixador José Filipe Mendes Morais Cabral, na continuidade de exercício de funções para além dos 70 anos;
Considerando que o Embaixador José Filipe Mendes Morais Cabral exerce funções, desde 1 de fevereiro de 2018, por delegação do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, conforme Despacho 1553/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro, de excecional interesse público;
Considerando os despachos favoráveis emitidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 22 de setembro de 2020, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, em 30 de setembro de 2020, bem como o Despacho 540/2020/MEF, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que o Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado transitoriamente, pelo período de seis meses, prorrogável por períodos iguais até ao limite de 5 anos, com efeitos a 6 de dezembro de 2020.
17 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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