Despacho (extrato) n.º 9413/2021
Sumário: Nomeação transitória do embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida.
Considerando a manifestação de vontade do Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida, na continuidade de exercício de funções para além dos 70 anos;
Considerando que o Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida exerce funções, desde 2020, de Presidente da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020, conforme Despacho 2661/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, de excecional interesse público;
Considerando os despachos favoráveis emitidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 25 de setembro de 2020, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, em 2 de outubro de 2020, bem como o Despacho 541/2020/MEF, de 11 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que o Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado transitoriamente, pelo período de seis meses, prorrogável por períodos iguais até ao limite de 5 anos, com efeitos a 9 de janeiro de 2021.
17 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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