Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião de 6 de setembro de 2021, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália), publicitado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso (extrato) n.º 8446/2021 de 06/05/2021 e na BEP pelo Aviso (integral) com o código da oferta OE202105/0142 de 10/05/2021, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de setembro de 2021, com o seguinte candidato: Marisa Andreia Fernandes Rodrigues, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 693,13 (euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias.
13 de setembro de 2021. - A Presidente da Junta da União das Freguesias, Dr.ª Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria.
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