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Despacho 9322/2021, de 22 de Setembro

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Sumário

Finda a comissão de serviço no cargo de subdiretor central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro

Texto do documento

Despacho 9322/2021

Sumário: Finda a comissão de serviço no cargo de subdiretor central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro.

De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 65.º-A, n.º 5, e 67.º-A e B, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2021.

15 de setembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

314578943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4670147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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