Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço por cinco anos, o licenciado Luís Alberto Mendes Brandão Coelho para exercer o cargo de diretor regional adjunto de Agricultura e Pescas do Norte.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal verificou que não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação e que, nos termos no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação após repetição do procedimento, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;
Procedeu a CReSAP à avaliação do licenciado Luís Alberto Mendes Brandão Coelho, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho do cargo em causa;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 203/2021, de 7 de janeiro, da Ministra da Agricultura, publicado no Diário da República em 7 de janeiro de 2021, e pela alínea d) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho 10712-E/2020, de 23 de outubro de 2020, do Ministro do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 30 de outubro:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço por 5 anos, o licenciado Luís Alberto Mendes Brandão Coelho para exercer o cargo de diretor regional adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
13 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho. - 10 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luís Alberto Mendes Brandão Coelho, nascido a 22 de fevereiro de 1964, em Carvalhosa, concelho de Paços de Ferreira.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Desenvolvimento Local: Territórios, sociedade e cidadania - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2008).
Pós-Graduação em Desenvolvimento e Implementação de Metodologias de Participação Pública: O Caso Prático das Agendas 21 Locais - Escola Superior de Biotecnologia - Universidade Católica (2008).
Licenciatura em Organização e Gestão dos Recursos Rurais - Escola Superior Agrária - Instituto Politécnico de Viana do Castelo (1999).
Bacharelato em Produção Agrícola - Escola Superior Agrária - Instituto Politécnico de Coimbra (1986).
Experiência Profissional:
Técnico Superior do Quadro de Pessoal da DRAPN.
2020 (agosto) Diretor Regional Adjunto em regime de substituição.
2019-2020 - Delegado do Alto Minho.
2019 até à atualidade - Coordenador do Núcleo de Ordenamento do Território.
2002 até à atualidade - Acompanhamento da revisão de dezenas de PDM, com destaque para o trabalho de delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), tendo a partir de setembro de 2012 assumido o acompanhamento da elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) da Região Norte.
2012 até à atualidade - Membro da Comissão de Acompanhamento de diversos Programas Especiais de Albufeiras e de áreas Protegidas.
2006-2008 - Membro do Projeto Sistema de informação Geográfica para o território da Galiza - Norte de Portugal (SIGNII) - no âmbito do Interreg III A, nos Subprojetos BD-ORD e BD-USO.
2005-2006 - Membro da Comissão de Acompanhamento da empreitada para elaboração dos Projetos das Redes Viária e de Drenagem dos Projetos de Emparcelamento de Fontão e Bertiandos e Correlhã e Vitorino das Donas (Ponte de Lima).
2003-2009 - Membro do "Conselho Consultivo da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos (Ponte de Lima), em representação da DRAPN.
2003-2004 - Membro do Projeto Sistema de informação Geográfica para o território da Galiza - Norte de Portugal (SIGN) - no âmbito do Interreg III A, nos Subprojetos BD-RUR e BD-USO.
2002-2009 - Desenvolveu trabalho no âmbito da apreciação de projetos de infraestruturas (caminhos e regadios) - Programa AGRIS, realizando análises técnicas. Assessoria no acompanhamento técnica da execução de obras de caminhos agrícolas e rurais no âmbito do Programa AGRIS, na Região de Entre Douro e Minho.
1995-2002 - Coordenador da Elaboração do Projeto de Emparcelamento Rural Integrado de Cerva/Basto (4783ha), Concelho de Ribeira de Pena, até à Fixação da Bases.
1987-1994 - Técnico do Projeto do Alto Minho (DGHEA posteriormente IEADR), Perímetro de Emparcelamento de Valença, Ganfei e Verdoejo (300ha), com a função de Técnico Executor de Projeto.
314571311
