Aviso (extrato) n.º 17672/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 38 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada na Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 10 de fevereiro de 2021, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 19 de fevereiro de 2021 e despachos da signatária de 08 de março, 24 de agosto e 10 de setembro de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 38 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional a afetar à atividade "Ensino não Superior" do Departamento de Educação e Juventude.
2 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional, para o desempenho de funções de limpeza em estabelecimentos escolares e vigilância a alunos:
Funções: acompanhamento e vigilância de alunos, bem como a limpeza e manutenção dos espaços em todo o edifício da escola, efetuando o tipo de tarefas inerentes, nomeadamente: Colaborar com os educadores e professores promovendo o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades, através do acompanhamento e vigilância de alunos; Apoio documental, informático e de reprografia aos docentes; Proceder à vigilância e acompanhamento de alunos no recreio; Colaborar, na sua área de especialidade, com os órgãos de direção, administração e gestão da escola; Colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e na implementação de atividades de acompanhamento pedagógico; Auxiliar os docentes e outros técnicos na organização e execução de visitas de estudo; Organização de atividades lúdicas nos recreios e nos períodos não letivos; Limpeza e manutenção dos espaços; Atendimento telefónico e contacto com os encarregados de educação; Prestar apoio de primeiros socorros a crianças acidentadas; Prestar apoio nas tarefas inerentes às refeições escolares e refeitório e acompanhar alunos durante o almoço; servir leite e fruta escolares; Todos os outros serviços que lhe forem solicitados.
3 - Requisito habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade; 12 anos de escolaridade para os candidatos abrangidos pelo âmbito da Lei 85/2009, de 27 de agosto.
Excecionalmente, é admitida a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
10 de setembro de 2021. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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