Sumário: Abertura de procedimento de discussão pública da operação de loteamento - processo 1154/21.
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, por delegação da Câmara Municipal (deliberação de 30/10/2017), torna público que, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, e com base o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Felgueiras (RMUE), que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento referente ao processo 1154/21, sito na Rua Dr. Ribeiro de Magalhães, da União das Freguesias de Margaride, Várzea, Lagares, Varziela e Moure, concelho de Felgueiras, em nome de IMOTLC - Imobiliária, S. A., por um período de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
O referido processo de loteamento encontra-se disponível para consulta no Gabinete do Munícipe, sito na Praça da República, na cidade de Felgueiras, durante o horário de funcionamento.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, por carta registada com aviso de receção, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Felgueiras ou na página da Internet (http://www.cm-felgueiras.pt).
5 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Nuno Fonseca.
314552333
