Sumário: Extinção do mestrado em Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico do Instituto de Educação, em conjunto com a Faculdade de Letras, da Universidade de Lisboa.
Extinção de Ciclos de Estudos
Mestrado em Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Educação, em conjunto com a Faculdade de Letras, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, aprovo, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a extinção do Mestrado em Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) com o processo NCE/14/1402176, em 21 de maio de 2015, registado pela Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 217/2015, e criado pelo Despacho 11154/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 6 de outubro.
1.º
Extinção
A extinção do Mestrado em Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico foi aprovada nas reuniões do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do Instituto de Educação em 28 de janeiro de 2021 e na reunião do Conselho Científico da Faculdade de Letras de 5 de fevereiro de 2020.
2.º
Entrada em vigor e disposições transitórias
A extinção deste ciclo de estudos entrou em vigor no ano letivo de 2020/2021. Nos termos do n.º 3 da Resolução 53/2012, de 19 de dezembro, da A3ES, o ciclo de estudos irá funcionar com os alunos nele matriculados e inscritos até ao ano letivo de 2021/2022, de modo a possibilitar-lhes a sua conclusão.
Desta publicação será dado conhecimento à A3ES e à DGES.
2 de setembro de 2021. - O Reitor, António Cruz Serra.
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