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Aviso 17314/2021, de 13 de Setembro

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal à nova estrutura

Texto do documento

Aviso 17314/2021

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal à nova estrutura.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho do dia 18-08-2021, no uso da minha competência que me é conferida pela a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e conforme previsto no artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova à nova estrutura.

A afetação/reafetação produz efeitos a 01/08/2021

Torna-se ainda público que o referido despacho e lista de afetação/reafetação encontra-se disponível no sítio da Internet da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.

18 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita da Costa.

314537981

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4659222.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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