Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 46/96 - lote 41/42, sito no Lugar do Eirado, União de Freguesias de Nogueiró e Tenões - discussão pública.
Alvará de loteamento n.º 46/96 - Processo 1/1997/15088 - E/26302/2021
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2019/11/13:
Faz saber que, nos termos artigo 27.º, n.º 2 ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e alínea e) do n.º 1, do artigo 112.º do Decreto-Lei 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes 41 e 42 do alvará de loteamento n.º 46/96, sito no lugar do Eirado, Gaião, Cimo de Vila ou Boca ou Campo da Porta, Eira da Cachadinha e Boucinha da freguesia de Nogueiró (atualmente integrada na União das Freguesias de Nogueiró e Tenões), deste concelho, em que é requerente Elizabeth Belo, e consiste na eliminação dos lotes 41 e 42 e na constituição de um novo lote designado por 41/42 (resultante da junção dos lotes 41 e 42) o qual passa apresentar as seguintes especificações: área do lote 1 052,00m2 (soma das áreas dos lotes 41 e 42, eliminados); área de implantação 389,50m2; área total de construção 1 066,00m2, da qual 369,00m2, destina-se a garagem em cave, abaixo da cota de soleira e 697,00m2 destina-se a habitação (r/c+andar) acima da cota de soleira; volume total de construção 2 092,00m3; n.º de pisos 3 (1 abaixo e 2 acima da cota de soleira); destino habitação unifamiliar isolada; n.º de fogos 1 e previsão de piscina exterior descoberta com a área de 95,50m2. Com a presente alteração, modificam as áreas globais do loteamento que passam a ser de: 14 975,15m2 de área de implantação; 36 429,04m2 de área total de construção; 133 407,97m3 de volume de construção; 79 lotes e fogos. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal (DMUOP), sita no Edifício do Pópulo, Braga.
Não se levantam objeções ao solicitado já que o PDM continua a ser cumprido.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
2021/09/01. - O Vereador, Miguel Sopas de Melo Bandeira (Doutor).
314539017
