Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Vânia Sofia da Silva Barros Ferreira Couto e Nuno Miguel Pires Fernandes Garcia Monteiro.
Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos de 30/07/2021 e de 06/08/2021, na sequência dos procedimentos concursais comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do posto de trabalho referente a 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Civil) para integrar a Divisão Técnica, Aviso 9310/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 19 de junho de 2020 e do posto de trabalho referente a 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Geográfica ou Geoespacial) para integrar a Divisão Técnica, Aviso 8367/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos a 2 de agosto de 2021, com a trabalhadora Vânia Sofia da Silva Barros Ferreira Couto, na carreira e categoria de Técnico Superior (licenciatura em Engenharia Civil), e com efeitos a 12 de agosto, com o trabalhador Nuno Miguel Pires Fernandes Garcia Monteiro, na carreira e categoria de Técnico Superior (licenciatura em Engenharia Geográfica/Geoespacial).
Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos da Lei, sendo a remuneração para Técnico Superior correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo dos respetivos procedimentos concursais.
01/09/2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.
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