Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de assistente técnico.
Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico
Por deliberação do órgão executivo, tomada em 17 de junho de 2021, foi autorizada a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária da trabalhadora, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2021, por ter obtido na avaliação de desempenho respeitante ao ciclo avaliativo de 2019/2020 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do artigo 156.º e artigo 158.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano de 2021, da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, com a seguinte trabalhadora:
(ver documento original)
20 de agosto de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Miguel António Costa da Silva.
314512684
