Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e publicada pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o Agrupamento de Escolas de Arouca torna público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 29/07/2021 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) posto de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até ao dia 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
4 - Número de trabalhadores: quatro.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Arouca, Av. 25 de Abril 64A, 4540-102 Arouca.
6 - Função: Assistente Operacional, Grau 1 (prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional);
7 - Horário semanal: 17,5 horas semanais (3,5 h/dia).
8 - Remuneração: calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) 4,38(euro)/hora mais subsídio de refeição nos termos da lei geral.
9 - Duração do contrato: até 30 de junho de 2022.
10 - Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34 da Lei 35/2014, de 20 de junho.
11 - Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação em Diário da República.
12 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Arouca ou obtidos na página eletrónica (https://agesc-arouca.pt/agrupamento2/), e entregues no prazo da candidatura nos serviços administrativos, durante o período de atendimento ao publico, ou enviadas pelo correio, para a morada indicada no ponto 5, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à diretora do agrupamento.
13 - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: curriculum vitae, Cópia do Certificado de habilitações literárias; Declarações da experiência profissional; Certificados comprovativos de formação profissional.
14 - Método de seleção: Dada a urgência do procedimento o método de seleção será exclusivamente: Avaliação Curricular.
14.1 - A Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a Habilitação Académica (30 %), a Experiência Profissional (45 %) e a Qualificação Profissional/Formação (25 %). Para tal serão considerados e ponderados os seguintes elementos:
14.1.1 - Habilitação Académica (HA):
20 valores - Habilitação de grau académico superior;
16 valores - 12.º ano de escolaridade;
12 valores - 10.º ou 11.º ano de escolaridade;
10 valores - 9 ano de escolaridade;
6 valores - 6.º ano de escolaridade;
14.1.2 - Experiência Profissional (EP) - experiência no exercício de funções inerentes à categoria de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - Período de tempo igual ou superior a 5 anos no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
18 valores - Período de tempo igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
16 valores - Período de tempo igual ou superior a 1 ano e inferior a 3 anos no exercício de funções em realidade social, escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
10 valores - experiência inferior a 1 ano no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
0 valores - sem experiência profissional;
14.1.3 - Qualificação Profissional/Formação (QP//F) - direta ou indiretamente relacionada com a área funcional a recrutar. Será valorada no mínimo de 10 valores, a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce até o máximo de 20 valores, o seguinte:
10 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 60 ou mais horas;
8 Valores - formação diretamente relacionada com a área funcional num total de 3 horas (ou mais) e menos de 60 horas;
4 Valores - formação indiretamente relacionada num total de 60 ou mais horas;
2 Valores - formação indiretamente relacionada num total de 3 horas (ou mais) e menos de 60 horas.
15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal e serão punidas nos termos da Lei.
16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
17 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
17.1 - Critério de desempate: em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate, a adotar, são os constantes no n.º 2 do artigo 27.º da Portaria 125-A/2019.
17.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela Lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência pelo candidato de maior idade.
18 - Composição do Júri:
Presidente: Ana Isabel Ferreira de Jesus, Subdiretora
Vogais efetivos:
Maria Teresa Azevedo Machado Barandela, Psicóloga
António Júlio Caseiro Moreira, Adjunto
Vogais suplentes:
José Alberto Ribeiro Gomes, Encarregado Operacional
Maria Helena Pinto Rodrigues, Adjunta
19 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio e publicitada na página eletrónica.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados nos termos do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
21 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.
22 - Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.
2 de setembro de 2021. - A Diretora, Maria Amélia Duarte Rodrigues.
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