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Declaração de Retificação 13/2021/A, de 7 de Setembro

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Sumário

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 13/2021/A

Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional 25/2021/A, de 12 de agosto, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 5/2012/A, de 17 de janeiro.

Em virtude do Decreto Legislativo Regional 25/2021/A, de 12 de agosto, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2021, com uma inexatidão, pede-se que seja feita a correção abaixo indicada:

No artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional 25/2021/A, de 12 de agosto, na alteração à alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, onde se lê:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior;»

deve ler-se:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º;»

Horta, 23 de agosto de 2021. - O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

114542913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4651134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto Legislativo Regional 5/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2021-08-12 - Decreto Legislativo Regional 25/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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