Sumário: Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Logístico de Grândola - início de procedimento.
António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, que a Câmara Municipal de Grândola na sua reunião ordinária de 15 de julho de 2021 deliberou aprovar o início do procedimento de contratualização para planeamento e respetivos termos de referência, relativos à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Logístico de Grândola, nos termos dos artigos 79.º e 81.º n.º 2 e 3 do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O prazo para a conclusão do procedimento é de 18 meses.
O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (www.cm-grandola.pt/balcao-virtual/gestao-de-territorio/planeamento) ou nas instalações da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis das 16:00 às 17:00 horas, mediante marcação prévia.
No âmbito do período de recolha de sugestões serão consideradas e apreciadas todas as sugestões e informações apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com este procedimento, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.
Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.
10 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.
Deliberação
Torna-se público que, a Câmara Municipal de Grândola em reunião ordinária de 15 de julho de 2021, deliberou por unanimidade:
Iniciar o procedimento de contratualização para planeamento, para efeitos de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial e Logístico de Grândola e sua publicitação;
Aprovar os termos de referência;
Aprovar a minuta de contrato para planeamento e sua publicitação;
Estabelecer um prazo de 15 dias de participação pública para formulação de sugestões e apresentação de informações, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT.
Estabelecer o prazo de 18 meses para conclusão do procedimento.
5 de agosto de 2021. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral, Dora Chainho.
614501019
