Despacho (extrato) n.º 8736/2021

Sumário: Designação do técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Desarmamento e não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 14.º do Decreto Regulamentar 11/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea e) do artigo 1.º e do artigo 6.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Designo o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de agosto de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Eurico Manuel Curates Rodrigues - Eurico Manuel Curates Rodrigues nasceu em Luanda a 14.09.1970.

Formação: Licenciado em Relações Internacionais e Mestre em Estratégia pelo ISCSP/UL; Doutorando em História, Estudos de Segurança e Defesa (parceria ISCTE/Academia Militar, parte curricular com média de 18 valores); Curso de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional/MDN); Curso de Política Externa Nacional (Instituto Diplomático/MNE).

Percurso profissional: Oficial do Exército Português (1994-2003), nomeado para o desempenho de funções de Oficial Superior (1996-2003) - Chefe da Secção de Estudos e Planeamento (SEP) do Instituto Militar Pupilos do Exército (IMPE);

Professor do Ensino Superior (2003-2006), no IMPE e na Escola Superior Politécnica do Exército (ESPE), nas áreas de Administração Pública, Relações Internacionais e Ética e Comportamento Organizacional;

Técnico Superior do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social (DAISS/MTSSS), área de negociação de Instrumentos Internacionais (2006-2009), integrando a delegação nacional na Presidência PT do Conselho da UE (2.º semestre de 2007), do Grupo das Questões Sociais (GQS);

Técnico Superior da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), área de negociação de Instrumentos Internacionais (2009-2010), integrando por doze vezes a delegação nacional responsável pelas negociações de Convenções Bilaterais de Segurança Social, na Europa de Leste (Ucrânia, Moldova), em África (Moçambique) e na Ásia (Filipinas);

Dirigente e Chefia no Instituto da Segurança Social (ISS, IP), área de aplicação de Instrumentos Internacionais (2011-2019), nos cargos de Chefe de Equipa e Diretor de Núcleo;

Técnico Superior da Direção-Geral de Política Externa (DGPE) do MNE/Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa (DSD), desde 2019;

Professor Adjunto na Academia Militar (AM) dos Mestrados Integrados (Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar), do Mestrado em Estratégia e Liderança e dos Cursos de Saúde (Médicos e Enfermeiros), nas áreas científicas de Estratégia e Teoria das Relações Internacionais;

Possui a qualidade de "Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional do Ensino Superior Militar (ESM)" na especialidade de "Estudo das Crises e dos Conflitos Armados", nos termos do Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro;

Orientador e arguente em Júris de Avaliação de Dissertações de Mestrado, nas suas áreas de especialização, e membro do CINAMIL (Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da AM) - Army Research Center.

Principais funções desempenhadas na DGPE/DSD: acompanhar as matérias relativas ao combate às Ameaças Híbridas, participando nos trabalhos do Grupo de Trabalho Horizontal sobre o Reforço da Resiliência e o Combate às Ameaças Híbridas (HWP ERCHT), do Conselho da UE; acompanhar os trabalhos e assegurar a participação nacional no CONOP (Grupo da Não-Proliferação, do Conselho da UE); acompanhar os trabalhos e assegurar a participação nacional no COARM (Grupo da Exportação de Armas Convencionais, do Conselho da UE); acompanhar os trabalhos e integrar a participação anual de Portugal na 1.ª Comissão (Assuntos de Segurança e Defesa) da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Nova Iorque; coordenar o Grupo de Trabalho Interministerial para a criação de uma Autoridade Nacional de Defesa Biológica (ANDB), liderado pelo MNE, presidindo às suas reuniões; acompanhar, de um modo geral, os desenvolvimentos do foro político-diplomático nos domínios da segurança e defesa, colaborando no sentido da identificação dos interesses nacionais, antecipando a preparação de contributos para eventos de alto nível, designadamente cimeiras, reuniões interministeriais, consultas políticas e preparação de declarações e posições comuns no âmbito da UE, da Cooperação UE-NATO, da OSCE e das Conferências de Revisão dos Tratados, Convenções e Regimes Especiais de que Portugal é Parte em matérias de estabilidade estratégica, controlo de armamento, desarmamento e não-proliferação; responsável pela arguição, em representação do MNE, no Trabalho Final do Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) do Instituto Universitário Militar (IUM), subordinado ao tema: "A prevenção e o Combate de Ameaças Híbridas: Identificar instrumentos de medida. Variáveis e indicadores de resiliência nacionais face às Ameaças Híbridas (Componente Diplomática)", cujas provas públicas se realizaram no dia 08.06.2021; conferencista no Instituto Diplomático, apresentando em 13.07.2021 a comunicação "Ameaças Híbridas: UE, NATO, Hybrid CoE e Portugal" ao Curso de Formação de Adidos de Embaixada, sessão aberta à participação da Rede de Postos Diplomáticos em todo o mundo.

Formação complementar: Curso de Dirigentes da Administração Pública: FORGEP - Formação legal obrigatória (INA); Curso de Gestão Civil de Crises (IDN/MDN); Vinculação Internacional do Estado Português - Direito dos Tratados (IDI-MNE); UE: Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (IDI-MNE); Ciberespaço e Direito Internacional (IDI-MNE); Cibersegurança (IDI-MNE); Ameaça Química e Biológica (IDI-MNE); Novos Conflitos Multidomínio (IDI-MNE); Liderança, Motivação, Gestão de Equipas e Coaching (DGERT, QREN e UE).

Do seu processo individual constam três referências laudatórias e cinco louvores públicos.

25 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314521707