Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais - área funcional de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 26 de julho de 2021, por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2021, a serem remunerado pelo 4.º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), com os candidatos posicionados em décimo e décimo primeiro lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 119, de 22 de junho de 2020: Nuno Filipe Lopes Pinto Ferreira e Delfim de Almeida Lopes.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Nuno Miguel Pereira Martins - Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
1.º Vogal efetivo - Isabel do Rosário Santos Sousa Almeida - Chefe da Divisão de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo - Nestor Nunes Vidal - Chefe de Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
1.º Vogal suplente - Rui Pedro Monteiro Gomes Cabral da Silva - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
2.º Vogal suplente - José Alfredo Figueiredo Ferreira - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
18 de agosto de 2021. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.
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