Aviso (extrato) n.º 16780/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na área administrativa.
Procedimento concursal para um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área administrativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Junta de Freguesia de Maceda
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião realizada no dia 17 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, a afetar à Junta de Freguesia de Maceda:
Carreira e categoria: Assistente Técnico
Área funcional: Administrativa
N.º de Postos de Trabalho: 1
2 - Atribuição/atividade:
Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, complementadas pelas seguintes funções: atendimento, acompanhamento de trabalhos exteriores, emissão de certidões, atestados e licenciamentos.
Funções de natureza executiva, gestão e em funções de atendimento e processos operacionais dos CTT e Espaço Cidadão.
O nível de habilitação exigido é o 12.º Ano ou superior.
3 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
22 de junho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Maceda, Óscar Miguel Gomes Silva.
314512408
