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Aviso 16755/2021, de 2 de Setembro

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Sumário

Aprova a Operação de Reabilitação Urbana da ARU do Alto da Bela Vista e a divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Participação no Período de Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 16755/2021

Sumário: Aprova a Operação de Reabilitação Urbana da ARU do Alto da Bela Vista e a divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Participação no Período de Discussão Pública.

Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, de 20 de julho de 2021, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana da ARU do Alto da Bela Vista e a divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Participação no Período de Discussão Pública, sob a Proposta n.º 355-P/2021 da Câmara Municipal, nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações vigentes.

Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).

17 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.

314514628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4646813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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