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Aviso 16724/2021, de 2 de Setembro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública de Unidade de Execução - expansão da zona industrial

Texto do documento

Aviso 16724/2021

Sumário: Abertura do período de discussão pública de Unidade de Execução - expansão da zona industrial.

Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução n.º 4 Expansão da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º conjugado com o n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, deliberou, por unanimidade, aprovar e proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução n.º 4 - Expansão da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros.

Mais se torna público que o referido período de discussão pública terá início no 5.º dia após publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º, e n.º 4, alínea a) do artigo 191.º do decreto-lei supra mencionado, e terá a duração de 30 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de delimitação desta Unidade de Execução e demais documentação inerente ao processo nos serviços da Divisão de Ambiente e Gestão Territorial, sito na Rua Comendador Emílio Augusto Pires, n.º 14 - Edifício SideUP, em Macedo de Cavaleiros, nos dias úteis, das 9:00 às 12:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas e no sítio da internet do município, em www.cm-macedodecavaleiros.pt

Os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, para a Rua Comendador Emílio Augusto Pires, n.º 14 - Edifício SideUP, 5340-257 Macedo de Cavaleiros, pessoalmente, dirigindo-se aos serviços da Divisão de Ambiente e Gestão Territorial, ou ainda através do endereço eletrónico geral@cm-macedodecavaleiros.pt, utilizando para tal o impresso disponível nos locais assinalados.

11 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

314507005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4646779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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