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Aviso 16715/2021, de 2 de Setembro

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Sumário

Delimitação da área de reabilitação urbana da Barreira

Texto do documento

Aviso 16715/2021

Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana da Barreira.

Gonçalo Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, por deliberação de Câmara de 27 de abril de 2021 e deliberação da Assembleia Municipal de 18 de junho de 2021 foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Barreira nos termos do procedimento previsto do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na versão atual, podendo ser consultados os elementos referidos no n.º 2 do artigo citado, na Câmara Municipal de Leiria, no departamento de Planeamento e Gestão Urbanística durante as horas de expediente nos dias úteis, e no sítio da Internet do Município.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso.

14 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

314508423

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4646770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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