Aviso 16710/2021, de 2 de Setembro
Delimitação de uma unidade de execução na Estrada Regional n.º 1-1.ª/Valongo - Água de Pau
Aviso 16710/2021
Sumário: Delimitação de uma unidade de execução na Estrada Regional n.º 1-1.ª/Valongo - Água de Pau.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:
Torna público, que por deliberação da Assembleia Municipal, em sua sessão extraordinária realizada no dia 16 de agosto de 2021, foi aprovado por unanimidade, o procedimento de Delimitação de uma Unidade de Execução na Estrada Regional n.º 1-1.ª/Valongo - Água de Pau, nos termos do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a qual se encontra publicada no portal da Câmara Municipal.
18 de agosto de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
314507387
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4646763.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-16 -
Decreto Legislativo Regional
35/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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