Sumário: Procedimento concursal comum para duas vagas de técnico superior para a Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 18 de maio de 2021, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.
1 - Caracterização geral dos postos de trabalho: os postos de trabalhos inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Os Técnicos Superiores desempenharão funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão nas áreas financeira, patrimonial, e de investigação, nos domínios da divulgação de informação, apoio à gestão dos projetos de investigação e centro de investigação, captação de novos projetos de investigação, designadamente:
a) Apoiar a política de cooperação da FBA com universidades e instituições de investigação científica nacionais e estrangeiras, bem como com outras instituições ou associações;
b) Apoio à gestão e coordenação científica das Unidades de I&D;
c) Assessoria técnica para a preparação de projetos, planos e programas de atividade científica e submissão às entidades competentes;
d) Preparação de processos de avaliação das Unidades de Investigação;
e) Apoio aos investigadores na submissão de candidaturas de projetos, incluindo preparação de documentação e envio para coordenadores e parceiros;
f) Acompanhamento das candidaturas a financiamento de projetos;
g) Acompanhamento da execução financeira dos projetos de investigação, nomeadamente de projetos internacionais, e do financiamento plurianual das Unidades de Investigação;
h) Articulação com os restantes serviços da FBA dos recursos técnicos para apoio à atividade dos Investigadores e dos projetos de investigação em curso;
i) Contactos com as entidades financiadoras e parceiros em projetos nacionais e internacionais;
j) Análise, acompanhamento e preparação de respostas a auditorias externas realizadas à unidade e aos projetos de investigação, o apoio à divulgação das atividades de I&D e outras atividades transversais às componentes de ensino e investigação da FBA.
k) Executar as tarefas financeiras decorrentes de projetos de investigação;
l) Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de dados estatísticos no âmbito da investigação;
m) Condução de procedimentos de contabilização pública e patrimonial no sistema informático em uso;
n) Produção de relatórios de análise financeira e económica para a tomada de decisão;
o) Utilização de plataformas eletrónicas do setor financeiro e patrimonial;
p) Análise e implementação do sistema de contabilidade analítica de modo a permitir e verificar indicadores de gastos e rentabilidade;
q) Proceder ao controlo e registo dos movimentos de despesa;
r) Verificação da conformidade legal da realização da despesa e procedimentos de aquisições nos termos do código dos contratos públicos;
s) Elaboração dos documentos de conta de gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e outras entidades competentes;
t) Elaboração de indicadores de atividade;
u) Produção de relatórios de gestão e de planos de atividades;
v) Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de investigação;
w) Colaboração nas demais tarefas dos serviços financeiros e patrimoniais.
3 - Serem titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau nos termos a que se refere o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento deverá ser obtido até à data do termo do prazo para entrega das candidaturas.
4 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
23 de agosto de 2021. - O Presidente, Prof. Doutor Fernando António Baptista Pereira.
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