Sumário: Renovo a comissão de serviço como consultora, por um período de três anos, da licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço.
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 9.º, 10.º, 12.º e alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de março, e do estabelecido na Portaria 1113/2007, de 19 de dezembro, e por proposta do Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, renovo a comissão de serviço, como consultora, por um período de três anos, remunerada pela posição remuneratória 11.ª, nível remuneratório 48, da licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
26 de agosto de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
314527661
